Decreto Legislativo nº 10, de 07 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2004
Data
07/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS(MG) PARA 11ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 01/01/2005 A 31/12/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica