Decreto Legislativo nº 21, de 29 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
2012
Data
29/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010 NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
APROVA, CONTAS, PREFEITO, MUNICIPAL, ARINOS, REFERENTES, EXERCÍCIO TRIBUNAL, CONTAS, ESTADO, MINAS GERAIS, PARECER, PRÉVIO.
Observação
SE ALTERAÇÃO.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica