Lei nº 1.119, de 16 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1119
Ano
2006
Data
16/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TURISMO, CONSELHO,FUNDO MUNICIPAL, TURISMO.
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 774, de 23 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.527, de 18 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica