Lei nº 1.412, de 03 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1412
Ano
2013
Data
03/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE, ABERTURA, CRÉDITO, ESPECIAL, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica