Lei nº 1.424, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1424
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 6º DA LEI Nº932, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 911, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, INCISO V, ART. 6º, LEI Nº932, 25 JUNHO 2002, LEI Nº 911, 25 OUTUBRO 2001
Observação
ALTERA A LEI Nº 932/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 932, de 25 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica