Lei nº 1.439, de 14 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1439
Ano
2014
Data
14/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, ABERTURA, CRÉDITO, ESPECIAL, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.437, de 30 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica