Lei nº 1.443, de 08 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
2014
Data
08/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 1438 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ARTIGO 5°, LEI 1438, DEZEMBRO DE 2013, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.438, de 30 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica