Lei nº 1.456, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1456
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA, PISO, SALARIAL, PROFISSIONAL, AGENTES, COMUNITÁRIOS, SAÚDE, COMBATE, ENDEMIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.645, de 05 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica