Lei nº 1.464, de 24 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1464
Ano
2015
Data
24/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 1.463 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ARTIGO, 5°, LEI, 1463, DEZEMBRO, 2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.463, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica