Lei nº 1.473, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1473
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, PROIBIÇÃO, QUEIMADAS, PERÍMETRO, URBANO, MUNICÍPIO, ARINOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica