Lei nº 1.486, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1486
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, SERVIÇO, PÚBLICO, MUNICIPAL, TRANSPORTE, ESCOLAR, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica