Lei nº 1.501, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, FUNDO, MUNICIPAL, DIREITOS, PESSOA, IDOSA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica