Decreto Legislativo nº 31, de 26 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
31
Ano
2017
Data
26/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO DE ARINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
APROVA, CONTAS, EX-PREFEITO, EXERCÍCIO, 2015, PARECER, PRÉVIO, TRIBUNAL, CONTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica