Lei nº 1.531, de 20 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1531
Ano
2018
Data
20/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, LEI, ORÇAMENTÁRIA, 2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica