Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1535
Ano
2018
Data
30/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento básico e dá outras providências.
Indexação
CRIA, CONSELHO, SANEAMENTO, BÁSICO, FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica