Lei nº 1.542, de 03 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
2019
Data
03/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de emplacamentos de veículos particulares no Município e da outras providencias”.
Indexação
Despesas, emplacamentos, veículos, particulares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.675, de 06 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica