Lei nº 1.545, de 03 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1545
Ano
2019
Data
03/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA, CONCESSÃO, CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica