Lei nº 1.550, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1550
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Indexação
CONCEDE, DIA, FOLGA, SERVIDOR, PÚBLICO, ANIVERSÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica