Lei nº 1.581, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1581
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de contribuições e subvenções e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA, CONCESSÃO, CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica