Lei nº 1.583, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1583
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, 1521, PPA, PLANO, PLURIANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica