Lei nº 1.598, de 10 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1598
Ano
2020
Data
10/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade, agências, bancárias, forte, anteparo metálico, entrada, saída, pessoas, dispositivo, segurança, inundação, fumígena, alarme, sonoro,sensor, caixa, eletrônico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica