Lei nº 1.602, de 01 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1602
Ano
2020
Data
01/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE REFORMAS DE PARTE DA SEDE DO DEER/MG, QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR OSTENSIVA, O AGRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E O AGRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
OBRAS, REFORMA,SEDE, DEER, FUNCIONAMENTO, PELOTÃO, POLÍCIA, MILITAR, OSTENSIVA, MEIO, AMBIENTE, RODOVIÁRIA
Observação
ATENÇÃO: OS ANEXOS DA LEI ESTÃO SEPARADOS LOGO ABAIXO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica