Lei nº 1.607, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1607
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Diploma de Mérito Assistencial aos cidadãos que especifica e dá outra providência.
Indexação
concede, diploma, mérito, assistencial, cidadãos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica