Lei nº 1.605, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências.
Indexação
autoriza, concessão, subvenções
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica