Lei nº 1.596, de 04 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2020
Data
04/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA, 2021
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica