Lei-PREF nº 1.616, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
PROTOCOLO, INTENÇÕES, VACINAS, COVID, CORONAVÍRUS, PANDEMIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica