Lei-PREF nº 1.623, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1623
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER, EXECUTIVO, CONVÊNIO, CLÍNICAS, MÉDICAS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, MEIA-CONSULTA, PACIENTES, HIPOSSUFICIENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica