Lei-ARQ nº 1.633, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1633
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARINOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISCIPLINA, CONSÓRCIO, RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, INTENÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica