Lei nº 1.649, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1649
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, PROGRAMA, SOCIAL, BOLSA, APRENDIZAGEM, PROFISSIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica