Lei nº 1.655, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUINTINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005.
Indexação
PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, INTERMUNICIPAL, FOMENTO, BACIAS, RIO, JEQUINTINHONHA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica