Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
15
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG.
Indexação
LEI, ORGÂNICA, NÚMERO, VEREADORES, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica