Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PARA ESTABELECER QUE O SUBSÍDIO DO VEREADOR INVESTIDO EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU EQUIVALENTE SERÁ PAGO PELO PODER EXECUTIVO.
Indexação
SUBSÍDIO, VEREADOR, PAGO, CARGO, SECRETÁRIO, PODER, EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica