Lei nº 1.704, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1704
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DURANTE AS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO.
Indexação
ASSEGURA, PESSOA, IDOSA, VACINAÇÃO, DOMICÍLIO, CAMPANHAS, IMUNIZAÇÃO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica