Lei nº 1.695, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1695
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A COLAGEM OU A AFIXAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA OU PUBLICIDADE EM LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
Indexação
PROÍBE, COLAGEM, AFIXAÇÃO, MATERIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE,LOCAIS, PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica