Lei nº 1.708, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1708
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, CELEBRAR, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO, CASA, APOIO, DANIELLE, UBERABA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica