Lei nº 1.729, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1729
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER E CONVIVÊNCIA NO ABRIGO FREI PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFERÊNCIA, FINANCEIRA,, ABRIGO, ESPAÇO, LAZER, FREI PIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica