Lei nº 1.730, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1730
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica