Lei nº 1.812, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1812
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TFD, TRATAMENTO, FORA, DOMICÍLIO, REGULAMENTA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica