Decreto Legislativo nº 40, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prestação de contas do Executivo Municipal exercício de 2023.
Indexação
prestação de contas; executivo; municipal; exercício ; 2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica