Lei nº 1.833, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1833
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou parte de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros.
Indexação
remoção; veículo; abandonado; sucatas; carcaças; logradouros; vias; publicas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica