Lei nº 1.836, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1836
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências.
Indexação
concessão; subvenções, autoriza
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica