Lei nº 1.837, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1837
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diagnóstico de câncer, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Arinos, inclusive em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
prioridade; atendimento; diagnóstico; saúde; câncer; sistema; único; pessoas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica