Decreto Legislativo nº 42, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
42
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prestação de Contas do Executivo Municípal, exercício 2024.
Indexação
prestação de contas; exercício; prefeitura; 2024; Poder Executivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica