Lei nº 1.854, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1854
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de utilidade pública a Associação Filhos de São Miguel.
Indexação
utilidade; púbica: associação; Filhos de São Miguel
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica