Lei nº 1.241, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1241
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV E VI DA LEI NO 1.137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
ALTERA, ANEXOS, LEI, DEZEMBRO
Observação
ALTERA A LEI 1.137 DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.137, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica