Lei nº 498, de 29 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
1990
Data
29/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSÃO,ALVARÁ,LICENÇA,FUNCIONAMENTO, CASAS,CINEMA,BOATE, TEATRO,DANÇA,CABARÉ,BAR, DANÇANTE,RESTAURANTE,BUFFET,CLUBE.
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica