2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2010
Autor: José Idelbrando Ferreira de Souza
Número de Protocolo: 8229
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR E IMPLANTAR O PACTO DE AÇÕES E REFLEXÕES PARA CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, DENOMINADO PARCS MUNICIPAL VEREDA VACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR E IMPLANTAR O PACTO DE AÇÕES E REFLEXÕES PARA CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, DENOMINADO PARCS MUNICIPAL VEREDA VACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Adiada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Autores:
Número de Protocolo: 9003
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INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Adiada
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