Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 100521
Turno: -
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 2º E AO ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 2º E AO ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Junior Valadares
Protocolo: 100474
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 103 E 104 DA LEI COMPLEMENTAR 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 103 E 104 DA LEI COMPLEMENTAR 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado na forma do substitutivo 1/2013 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2013
Processo: -
Autor: Nelson Pajeú - presidente
Protocolo: 100522
Turno: -
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DÁ NOVA REAÇÃO AO § 11 DO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.333, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES - - DÁ NOVA REAÇÃO AO § 11 DO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.333, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 100498
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Na forma do substitutivo 1/2013 |