1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 100498
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Na forma do substitutivo 1/2013
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2013
Autores: Nelson Pajeú - presidente, Júnior Valadares - 1° Secretário, Matos Além - vice-presidente
Número de Protocolo: 100522
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DÁ NOVA REAÇÃO AO § 11 DO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.333, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES
Obs.: DÁ NOVA REAÇÃO AO § 11 DO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.333, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Autor: Junior Valadares
Número de Protocolo: 100474
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 103 E 104 DA LEI COMPLEMENTAR 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 103 E 104 DA LEI COMPLEMENTAR 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: na forma do substitutivo 1/2013
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Autores:
Número de Protocolo: 100521
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 2º E AO ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 2º E AO ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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