1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Turno: Único
Autor: CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 9638
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HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB, CONCEDE A MESMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB, CONCEDE A MESMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2012
Autores:
Número de Protocolo: 9649
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, À INICIATIVA PRIVADA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, À INICIATIVA PRIVADA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2012
Autor: CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 9698
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2012
Autores:
Número de Protocolo: 9706
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 15 de 2012
Autores:
Número de Protocolo: 9654
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REQUER CÓPIA DA NOTA FISCAL DOS GASTOS E ALUGUEIS DAS FESTAS DE EXPOSIÇÃO REALIZADAS DURANTE SEUS 8 ANOS DE MANDATO
Obs.: REQUER CÓPIA DA NOTA FISCAL DOS GASTOS E ALUGUEIS DAS FESTAS DE EXPOSIÇÃO REALIZADAS DURANTE SEUS 8 ANOS DE MANDATO
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 16 de 2012
Autores:
Número de Protocolo: 699600
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REQUER CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS E A EMPRESA TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA MÉDICA E CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS
Obs.: REQUER CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS E A EMPRESA TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA MÉDICA E CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2012
Autor: CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 9696
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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